Em resumo
- A validade do AVCB e do CLCB é definida pela Instrução Técnica nº 01/2025 do Corpo de Bombeiros, conforme a ocupação e o grau de risco, e está impressa no auto.
- Renovar é abrir um novo pedido, com os sistemas de segurança em dia e a manutenção atestada por responsável técnico. No AVCB, há nova vistoria.
- Ampliação, mudança de uso ou de leiaute podem exigir projeto técnico novo em vez de renovação.
- Operar com o auto vencido é infração ao Decreto Estadual nº 69.118/2024.
O AVCB do prédio vence no mês que vem e a administradora avisou. Ou a seguradora pediu o auto vigente e ele venceu sem ninguém notar. Este guia explica qual documento a sua edificação renova, como descobrir o prazo, o que precisa estar em ordem e o que fazer se o auto já venceu.
AVCB ou CLCB: qual documento a sua edificação renova
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) certifica, após vistoria, que a edificação atende às medidas de segurança contra incêndio. O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) certifica o mesmo a partir de documentos, sem vistoria prévia. As definições estão no Decreto Estadual nº 69.118/2024, que substituiu o Decreto nº 63.911/2018.
O CLCB é para edificações menores e de risco mais baixo: em regra, até 750 m² e três pavimentos, dentro de limites de gás e inflamáveis e fora de ocupações como teatros, boates, creches e hospitais, conforme a Instrução Técnica nº 42/2025. As demais renovam por AVCB. O enquadramento é feito pelo sistema do Corpo de Bombeiros, não é uma escolha. Para a primeira emissão, veja o artigo sobre o que é o AVCB, quem precisa e como obter.
Qual é a validade e onde conferir o seu prazo
A validade é predeterminada pela IT 01/2025, conforme o grupo de ocupação: prazos mais longos para ocupações permanentes de menor risco e mais curtos para reunião de público, edificações desabitadas e eventos. A tabela de 2025 alterou prazos da versão anterior, então o próximo auto pode sair com prazo diferente do atual.
Vale o prazo impresso no auto vigente. Sem o documento em mãos, a Pesquisa Pública do Via Fácil Bombeiros mostra número, tipo e validade das licenças emitidas pelo sistema.
| Ocupação | Documento habitual | Vigência |
|---|---|---|
| Residencial multifamiliar (condomínios) | AVCB; CLCB só em edificações pequenas | Prazo do grupo residencial, impresso no auto |
| Comércio, serviços, escolas, indústria e depósitos | CLCB quando atende à IT 42/2025; AVCB nos demais casos | Prazo padrão das ocupações de menor risco |
| Reunião de público: restaurantes, igrejas, teatros, clubes, boates | AVCB na maior parte dos casos | Prazos reduzidos, menores nas ocupações de maior risco |
| Eventos temporários | AVCB de projeto temporário | Limitado ao período do evento |
| Edificação desabitada, sem brigada | AVCB | Prazo reduzido específico |
Quando pedir a renovação
Antes do vencimento, com folga. A renovação depende da agenda regional de vistorias e, se o vistoriador apontar irregularidades, de correção e nova visita. A taxa estadual cobre a vistoria e um retorno; pendências que se arrastam podem exigir nova taxa. Quem deixa para a última hora pode ficar sem licença durante o processo.
O que precisa estar em ordem antes da vistoria
Renovar não é só um trâmite: o Corpo de Bombeiros confere se a edificação continua igual ao projeto aprovado e se os sistemas funcionam. Em geral, precisam estar em dia:
- manutenção e testes dos sistemas: extintores, hidrantes, iluminação de emergência, alarme, sinalização e para-raios (SPDA);
- brigada de incêndio formada e com atestado vigente, quando exigida;
- inspeção por responsável técnico, que assina o comprovante de manutenção com ART ou RRT; o artigo sobre o certificado de manutenção de segurança explica esse documento;
- comprovantes dos riscos específicos, como central de gás e saídas de emergência em locais de reunião;
- projeto técnico coerente com o que existe hoje no imóvel.
O motivo mais comum de reprovação é simples: extintor vencido, sinalização faltando ou iluminação de emergência sem funcionar no dia da vistoria.
Reformou, ampliou ou mudou o uso? Aí não é renovação
O Decreto nº 69.118/2024 exige nova adequação quando há reforma com mudança de leiaute, mudança de ocupação, ampliação de área ou aumento de altura. Conforme o impacto, basta atualizar o projeto aprovado ou é preciso substituí-lo por um novo, com análise e vistoria.
O galpão que ganhou mezanino, a loja que virou restaurante e o prédio que mudou a rota de fuga não renovam o auto antigo. Renovar sem declarar a mudança pode levar à cassação do auto quando a divergência for constatada. Avaliar qual caminho cabe é a primeira coisa que a assessoria de Corpo de Bombeiros do Grupo GSK faz.
AVCB vencido: o que acontece
Vencido o prazo, a edificação opera sem licença do Corpo de Bombeiros, o que o Decreto nº 69.118/2024 trata como infração. As penalidades vão de advertência com prazo para correção a multa entre 10 e 10.000 UFESP, suspensão ou cassação da licença e comunicação ao município para embargo.
Os efeitos indiretos costumam chegar antes: o licenciamento municipal e o estadual pedem a licença dos Bombeiros, e seguradoras costumam exigir o auto vigente. Não existe renovação retroativa. O caminho é abrir um novo pedido o quanto antes, com a edificação pronta para a vistoria.
Como o Grupo GSK conduz a renovação
Há mais de 20 anos, o Grupo GSK cuida de AVCB e CLCB de condomínios, comércios, indústrias e galpões em São Paulo e no ABC. Na renovação, a equipe confere validade e projeto, inspeciona a edificação com engenheiro próprio, emite o comprovante de manutenção, avalia se a mudança exige projeto novo e acompanha o pedido até a emissão do auto. Sobre a vistoria, veja o guia como aprovar AVCB e CLCB no Corpo de Bombeiros.
Descubra se a sua edificação renova o auto ou precisa de projeto novo
Validade, documento e caminho dependem da ocupação, da área e do que mudou desde a última vistoria. O Grupo GSK faz a inspeção técnica antes de abrir o pedido, para a vistoria acontecer uma vez só.
Entre em contato e solicite uma análise da renovação do seu AVCB.
Perguntas frequentes
Qual é a validade do AVCB em São Paulo?
Depende do grupo de ocupação e do grau de risco, conforme a IT 01/2025 do Corpo de Bombeiros: prazos maiores para ocupações de menor risco e menores para reunião de público, edificações desabitadas e eventos. O prazo de cada edificação está impresso no auto. Vale também para o CLCB.
Como renovar o AVCB pela internet?
O pedido é feito no portal Via Fácil Bombeiros. Antes, a edificação precisa estar com manutenção e brigada em dia e passar por inspeção de responsável técnico. No AVCB, a renovação inclui nova vistoria.
Qual a diferença entre renovar o AVCB e renovar o CLCB?
O CLCB atende edificações menores, que cumprem a IT 42/2025, e é emitido a partir de documentos, sem vistoria prévia. O AVCB exige vistoria antes da emissão. O enquadramento é feito pelo sistema do Corpo de Bombeiros.
Reformei o imóvel. Posso só renovar o AVCB?
Não, se a reforma alterou leiaute, ampliou a área, aumentou a altura ou mudou a ocupação. Nesses casos é preciso atualizar ou substituir o projeto técnico. Renovar sobre um projeto desatualizado pode levar à cassação do auto.
O que acontece se o AVCB estiver vencido?
A edificação opera sem licença e comete infração ao Decreto nº 69.118/2024, sujeita a advertência, multa de 10 a 10.000 UFESP, cassação da licença e embargo. Alvará e seguro também podem ser afetados.
Quanto custa renovar o AVCB?
A taxa estadual é fixada pela Lei nº 15.266/2013 conforme a área construída. Somam-se os honorários do responsável técnico e o custo de manter os sistemas em dia, que varia com o estado da edificação.
Fontes oficiais
- Decreto nº 69.118, de 9 de dezembro de 2024 – Regulamento de Segurança contra Incêndio das edificações e áreas de risco do Estado de São Paulo
- Instrução Técnica nº 01/2025 – Procedimentos administrativos, e Instrução Técnica nº 42/2025 – Projeto Técnico Simplificado – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
- Pesquisa Pública de licenças AVCB/CLCB/TAACB – Via Fácil Bombeiros
- Lei nº 15.266, de 26 de dezembro de 2013 – taxas dos serviços do Corpo de Bombeiros
Conteúdo revisado pela Equipe Técnica do Grupo GSK em setembro de 2026.
